HERALDO ROCHA PEDE AO MP-BA E A SRTE/BAHIA ATENÇÃO AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ILHÉUS

Escrito por Assessoria do deputado Heraldo Rocha (DEM)

Sex, 05 de Fevereiro de 2010 11:17

Parlamentar acionou o MP baiano e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia quanto à situação dos operários do Campus do IFBA em Ilhéus

O deputado estadual Heraldo Rocha enviou um requerimento ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Lidivaldo Britto, e outro requerimento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/Bahia), sob o comando da Dra. Isa Maria Simões, denunciando e requerendo a apuração das más condições de trabalho por que passam os trabalhadores da construção civil que atuam na construção do Campus do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) na cidade de Ilhéus, sul da Bahia.

Ao tomar conhecimento da situação destes trabalhadores, através de informações de moradores da cidade de Ilhéus e da imprensa baiana, o Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia se prontificou, de imediato, em intervir na questão. Segundo consta os referidos trabalhadores estão sendo seriamente afetados em seus direitos constitucionais por parte da empresa responsável pela obra. O não pagamento de horas extras trabalhadas é uma realidade para estes cidadãos. Soma-se a isso dois graves procedimentos ora adotados pela empresa empregadora, os quais vão totalmente de encontro ao que reza a Lei Trabalhista, ou seja, o salário pago está abaixo do piso salarial, bem como a constatação de problemas quanto a regulamentação das carteiras de trabalho dos mesmos.

Além da insegurança que assola o bairro onde se localiza o IFBA, carecendo, portanto, de um policiamento mais ostensivo, segundo consta, outros problemas pontuais de ordem operacional também vem sendo observados no dia a dia dos referidos trabalhadores, como por exemplo: a ausência de água potável e melhores condições sanitárias no ambiente de trabalho, e as péssimas condições dos EPI's disponibilizados aos operários.

Heraldo Rocha espera que com sua iniciativa tanto o MP-BA quanto o SRTE/Bahia mobilizem-se no sentido de apurar os fatos por ele denunciado, aplicando, como resultado, a devida responsabilização legal aos causadores desta situação que tantos transtornos vem trazendo a dezenas de trabalhadores da construção civil (em sua maioria pais de família) da cidade de Ilhéus.

Fonte: Assessoria do deputado Heraldo Rocha (DEM)

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