Prefeitura irá uniformizar procedimentos para melhorar gestão pública em Ilhéus

Escrito por ASCOM | PMI

Sex, 05 de Fevereiro de 2010 15:37

A Prefeitura de Ilhéus, através de sua Controladoria Geral, promoveu na manhã de hoje (5), no auditório da Fundaci, centro da cidade, um seminário para secretários, assessores e técnicos governamentais com o objetivo de apresentar algumas instruções normativas voltadas para a uniformização de processos e procedimentos administrativos capazes de promover uma maior eficiência na gestão pública municipal. Durante o evento, aberto pelo prefeito Newton Lima, foram detalhados temas fundamentais para um maior planejamento das atividades internas do Poder Executivo Municipal e, consequentemente, para uma melhor e mais célere prestação de serviços à comunidade.

Na sua exposição, o controlador-geral do Município, Edson Silva, destacou a importância de alguns novos instrumentos que, dentro de pouco tempo, farão parte definitiva do cotidiano administrativo das prefeituras. “A informatização dos processos e procedimentos, aliada a vários outros mecanismos, nasceu para agilizar cada vez mais o trabalho interno e a própria transmissão de informações a outros órgãos, como, por exemplo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia”, esclareceu.

Uma das instruções normativas comentadas por Édson Silva foi a 04/2009, que disciplina a tramitação de processos, orientando o seu percurso desde a concepção até o pagamento. O documento também regulamenta procedimentos licitatórios, incluindo o planejamento de despesas, a prorrogação de contratos e a concessão de diárias. Outro tema de grande importância apresentado durante o seminário foi o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), mecanismo que otimiza os procedimentos da Controlaria Geral, visando tornar mais célere e dinâmico o envio dos dados necessários ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A instrução normativa 003/2009 estabelece, entre outros, os prazos para levantamento, cadastro e envio das informações do Sistema.

No decorrer do encontro, vários outros assuntos co-relacionados foram tratados, como os contratos celebrados pela administração pública, envolvendo a gestão contratual, os termos aditivos, os prazos e prorrogações, e a fundamentação legal. Outro assunto suscitado pela Controladora Geral do Município, objeto da instrução normativa 002/09, foi a orientação referente às providências a serem adotadas quanto à apresentação da comprovação de adiantamentos. Entre os documentos comprobatórios citados pela referida instrução, extrato bancário de conta específica do servidor responsável, no qual fique evidenciado o ingresso e a saída dos recursos; relação de documentos de despesas; cópias da Nota de Empenho e documentos das despesas.

Fotos: Clodoaldo Ribeiro

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